Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 63, DE 14 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Abre crédito especial de Cr$ 6.584.047,80 para pagamento de concessionários de portos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1947, Página 11251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Pagamento - Concessionária - Porto - Ceará - Cabedelo, PB - Recife, PE - Maceió, AL - Bahia - Vitória, ES - Niterói, RJ - Angra dos Reis, RJ - Paranaguá, PR - São Francisco, SC