Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 626, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1949
EMENTA: Concede auxílio à navegação do Baixo São Francisco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1949, Página 2745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa