Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 626, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Concede auxílio à navegação do Baixo São Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1949, Página 2745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa