Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 617, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Modifica os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 5576, de 14 de junho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1949, Página 2417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA POR INVALIDAEZ - Aposentadoria por velhice - Conversão - Recebimento - Indenização - IAPB - Conversão - Aposentadoria - Limite de idade - Aposentado