Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 610, de 13 de Janeiro de 1949

EMENTA: Fixa normas para a profilaxia da lepra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1949, Página 1513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SNL - Fixação - Normas - Profilaxia - Hanseniase
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Tratamento - Hanseniano - Competência - Ministério da Educação e Saúde - Órgão de Direção - Regulamentação - Controle