Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 606, DE 6 DE JANEIRO DE 1949
EMENTA: Altera o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei nº 3.448, de 23 de julho de 1941, que criou o Quadro de Oficiais Auxiliares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1949, Página 217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES - Ministério da Guerra - Requisitos - Promoção