Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 585, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Aprova o plano para emprego da Consignação IX - Disponibilidade - S/c 13-17 da Verba 4 - do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1948, Página 18351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 159 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Plano de aplicação - Orçamento - Aprovação