Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Abre o crédito de Cr$ 180.000,00 para pagar a ajuda de custo a membros da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1947, Página 11043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo - Deputado Federal