Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 579, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede auxílio extraordinário à Fundação Casa do Estudante do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1948, Página 18350 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 157 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Auxílio financeiro - Instituição assistencial - Estudante