Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 57, DE 6 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Permite a fixação de época especial para a prestação de provas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1947, Página 10643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Competência - Fixação - Exame - Admissão - Curso secundário