Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18256 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 1174/1948.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária