Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas com a construção do ramal ferroviário Lima Duarte - Bom Jardim.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18256 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1949, Página 281 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Despesa - Construção - Ferrovia