Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 56, DE 6 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 300.000,00 para despesas com o transporte do Arquivo da Casa Imperial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1947, Página 10515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Transporte - Arquivo