Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Alípio Bruno Lôbo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18253 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1135/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério