Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1948, Página 17990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - Quadro de pessoal - Alteração