Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de Lázaros em Porto Velho, no Terrirório de Guaporé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1948, Página 17989 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Construção - Leprosário - Preventório - Município - Porto Velho - Território Federal de Guaporé