Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1948, Página 17989 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MÉDICO - Honorários - Cobrança judicial - Sindicato - Assistência judicial