Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1948, Página 17989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REPRODUTOR - Bovino - Pagamento - Obrigação civil - Obrigação comercial - Bens - Avaliação