Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1948, Página 17821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério