Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Concede pensão especial a Dona Donatila de França Lins.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17880 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 220/1948 CCJ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão