Legislação Informatizada - LEI Nº 526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948 - Publicação Original

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LEI Nº 526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948

Concede à Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material que especifica.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º É concedida à Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para o material destinado à modernização das cabines de Jundiaí a Campinas e instalação do bloqueio automático, importado dos Estados Unidos e constante da relação anexa.

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.   

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.    

EURICO G. DUTRA.    
Corrêa e Castro

RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI

   Lista de materiais para a modernização das cabines de Jundiaí a Campinas e instalação do bloqueio automático no trecho desde a divisa com a E. F. S. J. até o Km. 46, a serem fornecidos pela Union Switch and Signal Company.

   
PEDIDO

ITEM

 QUANT.                                    MATERIAL
1 1 Grupo de alavancas, tipo ''TC'', ao Plate A-3.000, Ref. B, para Jundiaí, incluindo: 3 alavancas de sinais de 3 posições cada uma; 2 alavancas de chaves de 2 posições cada uma
    - ferrolhos elétricos
- controladores para circuitos
-indicadores
2 1 Grupo de alavancas, tipo ''TC'', ao Plate A-3.000, Ref. B, para Campinas, incluindo: 2 alavancas de sinais de 3 posições cada uma 3 alavancas de chaves de 2 posições cada uma
    - ferrolhos elétricos
- controladores para circuitos
- indicadores
3 8 Quadros luminosos, tipo "TC-10", os quais, além de lâmpadas indicadoras de ocupação de circuitos, terão lâmpadas indicando as condições dos sinais e com espaço para as "Chaves de emergência com tempo regulável", tipo "TC-10". Êsses quadros serão para Jundiaí, Horto, Louveira, Rocinha, Valinhos, Samambaia, Campinas nº 1 e Campinas nº 2.
4 32 Chaves de emergência com tempo regulável, tipo "TC-10" com 4N-4R contatos, Plate J-1700, Ref. A, para montagem nos quadros luminosos.
5 160 Travadores elétricos e controladores para circuitos, para ligação nas alavancas mecânicas ora em uso, e incluindo: 60-ML-10 travadores com 12 contatos, para chaves 56-ML-10 travadores com 12 contatos, para sinais 44-ML-10 travadores com 6 contatos, para sinais 8 conjuntos dos materiais necessários para suporte e ligação dos travadores nas alavancas (1 conjunto para cada cabine).
7 15 controladores com 8 contatos, para ligação às alavancas mecânicas ora em uso, semelhantes, Plate J-1.502, Ref. A, para ligação com cauda de alavanca.
8 1 Interruptor elétrico montado em posto de 2 polegadas para contrôle de sinais de proteção de passagem de nível no KM. 2 durante manobras, Plate K-225, Ref. A.
9 45 Sinais luminosos, térreos, com uma unidade de 3 côres, tipo "H-2 Searchilght", com mastro, escada, base com terminais e parafusos de fundação.
    Completo para assentamento em base de concreto.
    Semelhante Plate B-2.865, Ref. Aa. Êsses sinais incluindo:
    43 sinais com mastro de 15 pés e 11 1/2 polegadas de comprimento, 2 sinais com mastro de 18 pés e 10 1/2 polegadas de comprimento.
10 2 Sinais luminosos térreos, com duas unidades de 3 côres, tipo "H-2 "Searchlight", com mastro, escada, base com terminais e parafusos de fundação.
    Completo para assentamento em base de concreto.
    Semelhante Plate B-2.867, Ref. Aa.
11 5 Sinais luminosos térreos, com duas unidades. Semelhantes Plate B-2.867, Ref. Aa exceto que a unidade superior tipo "H-2 Searchlight" será de 3 côres e a unidade inferior será tipo "HC-33", de 1 côr, Plate B-2.894, Ref. An. Completo com mastro, escada, base com terminais e parafusos de fundação para assentamento em base de concreto. Êsses sinais incluindo:
    4 sinais com mastro de 18 pés e 10 1/2 polegadas de comprimento, 1 sinal com mastro de 23 pés e 11 1/2 polegadas de comprimento.
12 2 Sinais luminosos térreos, com três unidades. Semelhantes Plate B-2.869, Ref. Aa. exceto que a unidade superior e a unidade intermediária serão tipo "H-2 Searchlight" de 3 côres cada uma, e a unidade inferior será tipo "HC-33", de 1 côr, Plate B-2.894, Ref. An. Completo com mastro, escada, base com terminais e parafusos de fundação para assentamento em base de concreto.
13 1 Sinal luminoso térreo, com três unidades. Semelhante Plate B-2.869, Ref. Aa, exceto que a unidade superior será tipo "H-2 Searchlight", com 3 côres, e a unidade intermediária e a unidade inferior serão tipo "HC-33", de 1 côr, Plate B-2.894, Ref. Na. Completo com mastro, escada, base com terminais e parafusos de fundação para assentamento em base de concreto.
14 73 Sinais anões, tipo "N-2", de 2 côres. Completo, com parafusos de fundação. Semelhante Plate B-2.512, Ref. Aj.
15 19 Sinais anões tipo "N-2", de 2 unidades, cada unidade de 2 côres. Completo com parafusos de fundação. Semelhante Plate B-2.512, Ref. Aj.
    Duas destas unidades serão com um vidro, com a letra "M".
16 1 Sinal luminoso tipo a ponte, com 4 unidades, semelhante Plate B-2.872, Ref. D, com 2 unidades, tipo "H-2 Searchlight", de 3 côres cada uma e com duas unidades tipo "HC-33", de 1 côr cada uma. Completo para montagem em ponte de sinal ora em uso. (Campinas nº 1 - cabine e sinal 47).
18 350 Lâmpadas de 11 volts. 11 watts para sinais, incluindo 100% sobressalentes para estoque Plate B-2.878, Ref. 66g.
19 60 Lentes de defusão para as unidades tipo "H-2 Searchlight" Semelhante Plate B-2.880, Ref. 35-b.
20 23 Chapas de numeração, completo para os mastros dos sinais automáticos.
21 2 Sinais luminosos e auditivos, tipo "pisca-pisca", para passagem de nível no Km 2 em Jundiaí. Cada um completo com:
    4 unidades tipo "HC-81", Plate K-159, Ref. A; 1 braço de suporte tipo A.A.R., Plate K-151, Ref. B; 1 mastro e base com terminais, Plate K-152, Ref. A; 1 campainha tipo "AH-10", Plate K91, Ref. A - completo para assentamento em base de concreto
22 2 Ditos, para passagem de nível na estação de Jundiaí. Cada um provido de barreiras acionadas a motor e operadas da cabine. Semelhante ao desenho anexo B-8.912, fôlha 180, sem taboletas.
    Incluindo: 2 barreiras de 35 pés de comprimento, 1 barreira de 24 pés de comprimento.
23 3 Máquinas de chave elétrica, tipo "M2", movidas a motor de corrente alterada de 110 volts., 60 ciclos. Semelhante Plate C-2.800, Ref. A. Cada uma completa com relais de contrôle e super-carga; com 3 chapas de soleira isoladas, barras de operação e travação, caixa de junção com terminais e graduadores tipo "prova de tempo". Plate C-320, Ref. B. parafusos, etc.
24 1 Conjunto dos materiais necessários para operação de um descarrilador em Jundiaí.
25 119 Controladores de circuito de via, estilo "U-5", ao Plate J-1.047, com entrada para cabos subterrâneos ao Plate J-1.050, Ref. 37, e completo com os tirantes, parafusos, etc., para ligação com agulha de chave. Padrão paulista.
26 760 Relais de corrente contínua, para circuito de linha, de contrôle, de repetição, de verificação, de detetoração, etc., cada uma com prateleira com molas. Êsses relais serão:
    455 DN-11 contatos 4-F-4B.
    Plate E-4900 Ref. Aa.
    75 DN-11 contatos 6-F-6B.
    Plate E-4.901 Ref. Ab.
    45 DN-11 contatos 8-F-8B.
    Plate E-4.902 Ref. Aa.
    2 DN-19 contatos 4-F-4B.
    Plate E-4.932 Ref. A.
    3 DX-13 contatos 4-F-4B.
    Plate E-5.100 Ref. Aa.
    25 DN-18 contatos 4-F-4B.
    Plate E-4.930 Ref. A.
    61 DP-14 contatos 4F-4-B-4N-4R.
    Plate E-5.111 Ref. AC.
    6 DP-17 contatos 4F-4-B-4N-4R.
    Plate E-5.121 Ref. AC.
    85 TH-10 tipo térmico.
    Plate E-5.225 Ref. Bf.
    3 FN-16 tipo "pisca-pisca".
    Plate E-5.051 Ref. A.
27 119 Relais para circuito de via, tipo "campo rotativo de aletas".
    Êsses relais serão:
    36 estilo SLV-13 contados 4-F-4B independente, Plate E-1.005.
    9 estilo SLV-13 contados 4F-4B no - independente, Plate E-1.005.
    25 modelo 15 contatos 4F-4B independente, Plate E-1.020.
    49 modelo 15 contados 6F-6B no independente, Plate E-1.020.
28 87 Transformadores para alimentação do circuito de via, retificadores, etc.
    Êsses transformadores serão:
    41 estilo W10 para circuito de via, Plate F-6.020.
    46 estilo W 10 para retificadores, etc.
29 53 Reatores para circuito de via. Êsses reatores serão:
    41 estilo VT-5, semelhante Plate F-6.402.
    12 estilo VG-10, semelhante Plate F-6.405, Ref. 11.
30 140 Resistências para circuitos de vias.
    Êssas resistências serão:
    37 tipo 2-unidades, 32-A-26.
    Plate F-6.509, Ref. 4.
    22 tipo 6-unidades, 36-A-3.
    Plate F-6.509, Ref. 7.
    22 tipo 4 unidades, 34-A-2.
    Plate F-6.509, Ref. 6.
    12 tipo 1-unidade, 21-A-6.
    Plate F-6.509, Ref. 2.
    47 tipo 6-unidades, 36-A-10.
    Plate F-6.509, Ref. 7.
31 74 Retificadores tipo "cobre". Êsses retificadores serão:
    3 estilo R3V-116, para passagem de nível na estação de Jundiaí.
    52 estilo RV-10, para caixas de aparelho.
    Plate S-685, Ref. ab.
    6 estilo RQ-21, para cabines Horto, Louveira, Rocinha, Valinhos e Samambaia.
    Plate S-326.
    9 estilo RG-12, para caixas de aparelhos.
    Plate S-317.
    4 estilo RQ-41, para cabines Jundiaí, Campinas nr. 1 e Campinas nr. 2.
    Plate S-340.
32 125 Blocos de fusíveis de 600 volts, para circuito de via. Plate L-1.240, Ref. 21, com 125 fusíveis, tipo cartucho de 20 ampéres.
    Para-rais para circuitos de baixo voltagem, cartuchos de 20 ampères.
33 435 Caixas (bootlegs) estilo "U", Plate P-7.083, - Ref. Aa, cada uma com cabo de ligação para trilho e tendo de um lado um terminal que será soldado ao trilho.
34 25 Ligações de cabo de 15 pés de comprimento, tendo de ambos os lados um terminal que será soldado ao trilho.
35 18 Quadros simples de bond de inpedância, 1.000 ampères, completo com cabos.
    Semelhantes Plate F-6.606, Ref. B.
36 30 Quadros duplos de bond de impedância, 1.000 ampères, completo com cabos. Semelhante Plate F-6.625, Ref. A.
37 65 Resistência de 1.000 ohms para os relais de corrente contínua. Semelhante Plate F-6.503, Ref. A.
39 95 Transformações para alimentação dos circuitos e das lâmpadas. Plate F. 620.
40 125 Para-raios para circuitos de 110 volts. C. A., tipo 4h.
41 750 Para-rais para circuitos de baixa voltagem, tipo "110".
42 225 Chaves de desligação de 250 volts.
    Plate P-7.290, Ref. 27, com 250 fusíveis tipo cartucho de 30 ampères, Plate P-7.290, Referência 460.
43 1.500 Blocos de terminais com 6 polos, de baquelite.
    Plate - P-7.300, Ref. 3c.
44 46.000 Ilhóis para fios. Plate P-7.090, Ref. 6.
45 33.500 Etiquetas de fibra ao Plate P-7.290
    Estampadas de acôrdo com os circuitos.
46 1.000 Ligações para terminais. Plate P-7.300, Ref. 27.
47 2 Alicates para ilhóis. Plate P-7.090, Ref. 15.
48 252 Cadeados com 10 chaves para dentro das cabines. Padrão paulista.
49 492 Cadeados com 10 chaves para fora das cabines. Padrão paulista, tipo "147".
50 12 Chaves para terminais. Plate P-7.090, Ref. 14.
Extra    
A 1 Controlador tipo rotativo, semelhante Plate G-167, Ref. AK, completo, para montagem em sinal ora em uso em Jundiaí.
B 1 Máquina de chave manual tipo "T-20", com barra de operação tipo mola e com outras partes de conjunto para descarrilador em Jundiaí.
C 1 Conjunto dos materiais necessários para travação, com coração de ponto móvel em Campinas. Incluindo 3 máquinas mecânicas Modêlo 14, barras de operação e de travação, etc.
D 2 Quadros simples de bond de impedância de 15.000 ampères, para sub-estação Louveira. Semelhante Plate F-6.606.
E 1 Quadro simples de bond de impedância, 1.000 ampères, sem cabos, semelhantes F-6.606
F 1 Quadro duplo de bond de impedância, 1.000 ampères, sem cabos, semelhante Plate F-6.625.
G 4 Caixas de terminais, tipo chapa de aço, com largura de 2 pés polegadas. Completo para montagem em base de concreto.
H 6 Caixas de terminais, tipo chapa de aço, com largura de 17 polegadas. Completo para montagem em base de concreto.
  

Custo total:
FAS New York.................................................................................................................US$ 202.000,00
CIE Santos........................................................................................................................US$ 213.000,00

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17877 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1948, Página 17925 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)