Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 523, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 60.000,00, para despesas de alimentação de alunos da Escola Industrial de Florianópolis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1948, Página 17334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Despesa - Alimentação - Estudante - Florianópolis - Santa Catarina