Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 521, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial, ao Ministério da Agricultura, para pagamento de material adquirido à United States Commercial Company.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1948, Página 17421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Aquisição - Equipamentos - Laboratório - Campina Grande - Paraíba