Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 512, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de um crédito especial de Cr$ 300.000,00, para custeamento das despesas com o IV congresso Nacional de Tuberculose.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1948, Página 17269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Congresso brasileiro - Tuberculose