Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 51, DE 26 DE JULHO DE 1947
EMENTA: Faculta a tansferência de aspirantes do 1º ano do Curso Superior da Armada, da Escola Naval, para os de Intendentes e Fuzileiros Navais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1947, Página 10323 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASPIRANTE A OFICIAL - Curso superior - Transferência - Corpo da armada - Curso de formação - Intendente - Fuzileiro naval