Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 937, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1949, Página 16937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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