Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Extingue a taxa especial criada pelo Decreto-lei nº 5.582, de 17 de junho de1943, sobre o algodão destinado à exportação ou ao consumo interno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1948, Página 16773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TAXA ESPECIAL - Extinção - Algodão - Exportação - Consumo interno