Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 478, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Abre, ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 193.200,00 para ocorrer ao pagamento de gratificação de representação, de aquisição de móveis e aluguel de casa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1948, Página 16325 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação de representação - Aquisição - Aluguel - Móveis - TRE - Santa Catarina