Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 47, DE 23 DE JULHO DE 1947
EMENTA: Extingue a 2ª Coletoria Federal de Itapicurú, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1947, Página 10219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
roposição originária: PL 117/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLETORIA FEDERAL - Extinção - Município - Itapicurú - BA