Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 469, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Dá exequibilidade ao Decreto-lei nº 7.928, 3 de setembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1948, Página 16181 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO HONORÍFICA - Condecoração - Cruz Vermelha
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Senado Federal - Presidente - Competência - Assinatura - Decreto Federal