Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 468, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 15.400,00, para ocorrer ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1948, Página 15989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Aluguel - Prédio - Funcionamento - TRE - Sergipe