Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.365.734,70, para atender a despesas decorrentes da desapropriação, por utilidade pública, do imóvel denominado Xarqueada de Tupanã, situtado na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1948, Página 15989 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Pagamento - Desapropriação - Imóvel - Utilidade pública - Belém - Pará