Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 46, DE 21 DE JULHO DE 1947
EMENTA: Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal, a abrir o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender a despesas de pessoal e material.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1947, Página 10115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 112/1947.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL - Distrito Federal, RJ - Crédito especial - Objetivo - Pagamento - Quadro de pessoal