Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 459, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para as despesas com a confecção de medalhas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1948, Página 15941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Despesa - Confecção - Medalha - Condecoração - Concessão honorífica