Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 457, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sôbre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1948, Página 15685 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1948, Página 15717 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIADOR - Reprodutor - Bovino - Alteração - Normas - Pagamento - Obrigação civil - Obrigação comercial