Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 452, DE 23 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à Congregação dos Salesianos uma área do terreno pertencente à Escola Agro-Técnica de Barbacena, em Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1948, Página 15941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorizaão - Doação - Terreno - Instituição educacional - Município - Barbacena - Minas Gerais