Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 451, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1948, Página 15477 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação de representação