Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 45, DE 9 DE JULHO DE 1947

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 14.543.120,00, para atender a despesas com melhoramentos e aparelhamento do Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1947, Página 9411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1947 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Ferrovia