Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 449, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificações a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1948, Página 15477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Membros - TRE - Rio Grande do Norte