Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 448, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1948, Página 15573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1948, Página 15637 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação de magistério