Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 446, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender ao pagamento com a impressão dos Anais do VI Congresso Brasileiro de Higiene.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1948, Página 15429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Publicação - Anais - Congresso brasileiro - Higiene