Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 444, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1948, Página 15429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério