Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 435, DE 14 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Eleva à categoria de Agência, a Capatazia da Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1948, Página 15245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGCP - CP - Elevação de categoria - Rio Paraná - Município - Presidente Epitácio - São Paulo