Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 430, DE 12 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para intensificação da campanha contra a mosca do fruto.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1948, Página 15245 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 570/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Combate a praga - Mosca do fruto