Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 1947
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terreno pertencente ao Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1947, Página 8963 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Autorização - Desapropriação - PI - Objetivo - Construção - Edifício