Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Concede a Luiz Soares a pensão de Cr$ 1.000,00, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1948, Página 14749 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 573/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Concessão - Pensão especial