Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 421, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948
EMENTA: Assegura direito à percepção de vencimentos e vantagens a militares da reserva renumerada ou reformados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1948, Página 14957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Reformado - Reserva remunerada - Direitos - Vencimentos - Vantagens