Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 408, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1948, Página 14253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 156 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Despesa - Material - Ferrovia