Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 404, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede favores a companhias, empresas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1948, Página 14173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 154 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
