Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 401, DE 23 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por oficiais praças ou funcionários públicos à Expedição Roncador-Xingú.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1948, Página 14629 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 173 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Praça - Oficial - Contagem - Tempo de serviço - Expedição - Pará
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Contagem - Tempo de serviço - Expedição - Pará
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Contagem - Tempo de serviço - Expedição - Pará