Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 396, DE 22 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Torna extensivo aos oficiais dos serviços da Aeronáutica dispositivo da lei de inatividade dos militares do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1948, Página 14013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 149 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Ministério da Guerra - Militar - Oficial general - Inatividade - Concessão - Benefício